Tributação

AED 375.000: exemplo prático do limiar de Corporate Tax dos EAU

O limiar de AED 375.000 (≈ USD 102.000) é a fronteira mais importante do sistema fiscal corporativo dos EAU. Abaixo dele, todas as empresas pagam 0%. Acima dele, depende da estrutura e do tipo de receita. Vamos a três casos concretos.

Como o cálculo funciona

O lucro tributável é o lucro contabilístico antes de imposto, ajustado conforme as regras da Federal Tax Authority. A fórmula geral:

Lucro tributável até AED 375.000 → 0%
Lucro tributável acima de AED 375.000 → 9% (apenas sobre o excedente)

Não é uma taxa marginal escalonada complicada — é literalmente dois escalões.

Cenário 1: Consultor solo, Free Zone, clientes só fora dos EAU

Pedro é consultor de software, registou empresa em Free Zone (IFZA), tem um cliente nos EUA e dois na Europa. Faturação anual: AED 600.000. Despesas operacionais (escritório virtual, licença, viagens, software): AED 120.000.

• Receita: AED 600.000
• Despesas: AED 120.000
• Lucro tributável: AED 480.000
• Receita qualificada (toda fora dos EAU): 100%
• Pedro cumpre o regime QFZP → Corporate Tax: 0%

Pedro paga zero de Corporate Tax. Distribui AED 480.000 como dividendo. Como residente fiscal nos EAU, paga 0% de imposto pessoal sobre esse dividendo.

Cenário 2: E-commerce com escala, Free Zone, vende globalmente

Marta tem uma loja online de cosméticos, registada em RAKEZ. Vende para EUA, UK, Espanha, e 5% das vendas vão para residentes dos EAU via plataforma. Faturação anual: AED 2.500.000. Margem: 40%. Lucro tributável: AED 1.000.000.

Receita não-qualificada (vendas dentro dos EAU): AED 125.000. Isso é menos que AED 5M E menos que 5% da receita total — Marta passa no teste de minimis e mantém o regime QFZP.

• Lucro tributável: AED 1.000.000
• Receita qualificada (95% da total): cumpre QFZP
• Corporate Tax: 0%

Se Marta crescesse e a fatia EAU passasse de 5% (digamos, 8%), o regime QFZP perdia-se para o ano inteiro e todo o lucro acima de AED 375.000 passaria a 9%. Uma poupança de mais de AED 56.000/ano que se perde por ultrapassar o limite por pouco — eis porque vale planeamento.

Cenário 3: Serviços B2B ao mercado emirati, Mainland

João tem uma empresa Mainland que presta serviços de marketing a empresas em Dubai. Faturação anual: AED 1.200.000. Lucro tributável: AED 540.000.

Não é Free Zone, logo não há regime QFZP. Aplica-se a regra geral:

• Primeiros AED 375.000 → 0% → AED 0 de imposto
• Excedente (AED 165.000) → 9% → AED 14.850 de imposto

João paga AED 14.850 de Corporate Tax — uma taxa efetiva de 2,75% sobre o lucro total. Comparado com qualquer outro centro financeiro maduro, continua a ser muito competitivo.

Os truques que NÃO funcionam

Tentações comuns que a Federal Tax Authority deteta facilmente:

• Fragmentar a empresa em duas Free Zones para duplicar o teto de minimis — operações com partes relacionadas têm transfer pricing, e a FTA consolida o teste.
• Pagar "salários" inflados ao acionista para reduzir lucro — salário não acumula limite, mas é tributável no IR pessoal do país onde reside.
• Subfaturar a uma offshore — anti-elision rules dos EAU em conformidade com OCDE BEPS Action 13.

O planeamento legítimo está na estrutura, não no truque. Holding Free Zone + branch Mainland, separação clara de receita qualificada, gestão correta do teste de minimis — esses são os movimentos que funcionam.